Glossário

A

ABES
Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental.

Acionista Majoritário
Acionista que detêm uma quantidade tal de ações com direito a voto que lhe permite manter o controle acionário de uma empresa. É o indivíduo, ou conjunto de indivíduos, que possui o efetivo controle administrativo da empresa, por possuir um número suficiente de ações ordinárias.

Acionista Minoritário
Acionista que não detêm uma quantidade significativa de ações ordinárias, com direito a voto, que lhe permita manter o controle acionário de uma empresa.

Ações Ordinárias Nominativas (ON)
Ação que proporciona participação nos resultados econômicos de uma empresa. Confere a seu titular o direito de voto em assembleia. Não dá direito preferencial a dividendos.

Ações Preferenciais Nominativas (PN)
A ação preferencial é um tipo de parcela representativa do capital social de uma empresa, sem direito a voto, e com prioridade na distribuição de dividendos.

Acordo de Acionistas
O acordo de acionistas é um contrato que tem como objetivo regular o exercício do voto dos participantes do acordo, a compra e venda de suas ações, preferências para adquiri-las além de outros objetos.

AGE
Assembleia Geral Extraordinária. É a reunião de acionistas, não obrigatória, realizada de forma extraordinária conforme especificado na Lei e/ou Estatuto da Companhia.

Agente Fiduciário
Representante dos debenturistas perante a companhia emissora, o agente tem como responsabilidade proteger os direitos dos investidores.

AGR-GO
Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR. É uma autarquia estadual sob regime especial, que possui personalidade de direito público e está jurisdicionada à Secretaria da Economia do Estado de Goiás, tendo autonomia técnico-funcional, administrativa e financeira, revestida de poder de polícia. A agência é responsável por regular, controlar e fiscalizar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, saneamento básico, recursos hídricos e minerais, gás natural canalizado, parcerias público-privadas, contratos ou parcerias com organizações como OS`s e OSCIP`s, e outros serviços e bens desestatizados, aqueles que pertencem ao Estado, mas cuja administração é delegada a terceiros, como ginásios de esportes e terminais rodoviários. Fiscaliza ainda a energia elétrica por meio de convênio com a ANEEL.

AGO
Assembleia Geral Ordinária. É a reunião anual de acionistas e deve ser convocada obrigatoriamente pela diretoria da sociedade. Tem como objetivo verificar resultados, discutir e votar relatórios e eleger o conselho fiscal da diretoria.

ANA
Criada pela lei nº 9.984 de 2000, a Agência Nacional de Águas (ANA) é a agência reguladora vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) dedicada a fazer cumprir os objetivos e diretrizes da Lei das Águas do Brasil, a lei nº 9.433 de 1997.

Aviso Aos Acionistas
Publicação utilizada para divulgação de disponibilização dos documentos relacionados à AGO, com publicações no DO (diário oficial) e em jornais de grande circulação.

B

B3
B3 – Brasil, Bolsa, Balcão, é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada na cidade de São Paulo e resultante da fusão entre a BM&F Bovespa e a Cetip.

BACEN
Banco Central do Brasil. Autarquia federal integrante do Sistema Financeiro Nacional, sendo vinculado ao Ministério da Fazenda do Brasil. Foi criado em 31 de dezembro de 1964 pela da Lei nº 4.595.

BAR
Base de Ativos Regulatória.

C

CA
Conselho de Administração.

CAE
Comitê de Auditoria Estatutária.

CF
Conselho Fiscal.

Comunicado ao Mercado
Publicação usada para a divulgação de: (i) aquisição ou alienação de participações relevantes; (ii) informações não caracterizadas como ato ou fato relevante, mas que sejam úteis aos acionistas ou ao mercado; e (iii) esclarecimentos prestados pelas companhias à CVM ou à bolsa de valores. Não é necessária sua publicação no DO (diário oficial) ou em jornal de grande circulação.

Contrato de Concessão
Contratos de concessão eram firmados anteriormente à Lei 11.445/2007, e quem prestava o serviço acumulava diversas funções como as de planejamento, execução de obras e definição das tarifas. Nesta situação, o poder concedente tinha pouquíssima ou nenhuma participação nas decisões sobre a forma da prestação de serviços na sua cidade. Com o estabelecimento da Lei 11.445/2007, estabeleceram-se as diretrizes nacionais e a política federal para o saneamento básico. Esta nova legislação trouxe mudanças significativas para a prestação dos serviços de saneamento, dentre elas a separação das funções de planejamento, regulação e prestação dos serviços.

Contrato de Programa
O contrato de programa é o instrumento estabelecido pela Lei 11.445/2007, em que um ente federativo transfere a outro a execução de serviços. No caso do saneamento básico, em que os serviços são comumente prestados por companhias estaduais, o contrato de programa é celebrado entre o Município e a Companhia.

Covenants
Itens dos contratos dos empréstimos e financiamentos, criados para proteger o interesse do credor.

CVM
Comissão de Valores Mobiliários.

D

Debêntures
Título de crédito representativo de um empréstimo que uma companhia realiza junto a terceiros e que assegura a seus detentores direito contra a emissora, estabelecidos na escritura de emissão. Podem, ou não, serem convertidas em ações.

Dívida Bruta
Representa o somatório do saldo devedor de todas as dívidas contraídas pela empresa.

Dívida Líquida/EBITDA
Relação que tem a função de analisar a capacidade de uma empresa honrar seu endividamento frente a sua geração de caixa.

Dívida Líquida
É a Dívida Bruta descontada das disponibilidades da empresa.

E

EBITDA
Sigla em inglês “Earnings before interest, taxes, depreciation and amortization”. Em português, “Lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização” (também conhecida como LAJIDA). É um indicador muito utilizado para avaliar empresas de capital aberto. Com ele, é possível descobrir quanto a empresa está gerando com suas atividades operacionais, não incluindo investimentos financeiros, empréstimos e impostos.

ETA
Estação de Tratamento de Água.

ETE
Estação de Tratamento de Esgoto.

F

Fato Relevante
Ato ou fato relevante é qualquer decisão de acionista controlador, da assembleia geral ou dos órgãos da administração, ou qualquer ato ou fato de caráter político-administrativo, técnico, negocial ou econômico-financeiro ou relacionado aos seus negócios que possa influir de modo ponderável: (i) na cotação dos valores mobiliários de emissão da companhia; (ii) na decisão dos investidores de comprar, vender ou manter aqueles valores mobiliários; e (iii) na decisão dos investidores de exercer quaisquer direitos inerentes à condição de titular de valores mobiliários emitidos pela companhia. O art. 2º da ICVM358 traz lista exemplificativa de atos ou fatos potencialmente relevantes.

FUNASA
Fundação Nacional de Saúde.

G

Governança Corporativa
Governança corporativa é o sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas.

I

IA
Índice de Aproveitamento.

IBAMA
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

IBGC
Instituto Brasileiro de Governança Corporativa.

IBGE
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Ibovespa
Índice Bovespa. O mais importante indicador do desempenho médio das cotações das ações negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo.

IBRI
Instituto Brasileiro de Relações com Investidores.

IGPM
Índice Geral de Preços do Mercado.

INPC
Índice Nacional de Preços ao Consumidor.

IPCA
Índice de Preços ao Consumidor Amplo.

IPC-FIPE
Índice de Preços ao Consumidor, calculado pela Calculado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).

IPO
Initial Public Offer (em português, Oferta Pública Inicia) é a primeira vez em que as ações de uma empresa são vendidas ao público em geral numa Bolsa de Valores.

IRT
Índice de Reajuste Tarifário

ISO
É a sigla de International Organization for Standardization, ou Organização Internacional para Padronização, em português.

ITR
Informações Trimestrais

J

JCP
Juros Sobre o Capital Próprio.

L

Lei 11.445/2007
Lei que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico.

Lei 13.303/2016
Lei que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O

OPEX
Operational Expenditure (em português, despesas operacionais).

P

PMSB
Plano Municipal de Saneamento Básico.

PNQS
Prêmio Nacional da Qualidade em Saneamento.

PPI
Plano Plurianual de Investimentos.

PPP
Parceria Público-Privada.

PPR
Programa de Participação nos Resultados.

R

Rating
São notas de crédito, atribuídas por agências de classificação de risco, como a Moody’s, a Fitch e a S&P, para avaliar a capacidade de um emissor (bancos, países ou empresas) de pagarem suas dívidas.

Reajuste Tarifário
Trata-se de procedimento de movimentação tarifária muito mais simples e objetivo do que o de revisão tarifária (seja ela periódica ou extraordinária). Tem por objetivo apenas a recomposição do poder de compra da tarifa em decorrência da inflação ocorrida num determinado período

REDIR
Reunião de Diretores da Companhia.

Resultado Operacional
Lucro obtido pela empresa subtraindo-se as despesas administrativas, comerciais e operacionais.

ROE
Return on Equity (em português, Retorno sobre Patrimônio Líquido) representa uma taxa de retorno do investimento dos acionistas na empresa. Este indicador é calculado tomando-se o Lucro Líquido declarado na DRE e dividindo-o pelo Patrimônio Líquido declarado no Balanço Patrimonial do período contábil imediatamente anterior ao atual. O ROE é uma importante medida de desempenho da companhia, mostrando se ela está ao menos gerando rentabilidade aos acionistas da empresa.

S

SAA
Sistema de Abastecimento de Água.

SELIC
Sistema Especial de Liquidação e Custódia.

SES
Sistema de Esgotamento Sanitário.

T

Taxa SELIC
Taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais.

TCE-GO
Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

TLP
Taxa de Longo Prazo.

V

Volume Faturado
Volume efetivamente faturado, considerando a estrutura tarifária que determina uma tarifa mínima de 5m³.

Volume Medido
Volume fornecido e registrado através de medidores, num determinado ciclo.

W

WACC
Sigla para Weighted Average Capital Cost (em português, Custo Médio Ponderado de Capital).